A suspensão partiu de uma liminar judicial da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.
A Prefeitura de Iúna, por meio do seu portal de comunicação, comunicou a todos ontem (22) que as provas agendadas para este domingo, 25 de fevereiro, referentes ao Concurso Público n.º 01/2023, serão adiadas.
Foi informado que, devido à decisão judicial proferida nos autos nº 5000175-83.2024.8.08.0028, em trâmite perante a 1ª Vara da Comarca de Iúna, o edital do Concurso Público deverá ser ajustado para garantir a reserva de vagas para candidatos NEGROS e INDÍGENAS.
Com a retificação do edital, será reaberto o prazo de inscrição e uma nova data será agendada para a realização das provas. A decisão judicial em questão acatou o pedido formulado pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, que determinou ao Município a aplicação da Legislação Federal sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas, uma vez que não há legislação municipal sobre o assunto.
Acesse a liminar judicial aqui.